Seca castiga o Seridó potiguar
O Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN - IDEMA publicou nesta
quarta-feira (20) a portaria Nº 134/2012 em que estabelece a isenção de
licenciamento ambiental à atividades e procedimentos de pequenas
propriedades rurais e áreas urbanas, desde que inseridas no âmbito dos
municípios abrangidos pela decretação de situação de emergência em
função da seca no RN.
De acordo com a publicação,
ficam isentos de licença ambiental as obras e serviços de correção do
solo, a aquisição de máquinas e equipamentos agropecuários, a construção
de cercas, currais e barracão de máquinas, a aquisição de animais com
certificados sanitários emitidos pelos órgãos responsáveis, o custeio
agrícola e pecuário, dentre outros procedimentos.
Antiga reivindicação dos
pequenos produtores rurais, a utilização de cactáceas nativas e outras
xerófilas para manejo e arraçoamento do rebanho próprio também fica
isenta de qualquer procedimento de licenciamento ambiental. O uso do
sodoro para a alimentação dos animais é muito comum nessa época do ano,
em que a seca castiga vários municípios potiguares.
"A iniciativa do IDEMA
denota o comprometimento do Governo do Estado no enfrentamento aos
efeitos da seca e visa dar celeridade às ações propostas pelo Comitê de
Combate à Seca, tendo em vista que o atraso na adoção destas medidas
pode ocasionar perdas irreversíveis para a população atingida e para as
atividades agropecuárias desenvolvidas nas áreas afetadas pela seca",
analisa Jamir Fernandes, diretor técnico do órgão ambiental.
Além das medidas de isenção
de licenças aos pequenos produtores, a portaria também disciplina o
procedimento para o Licenciamento Ambiental Simplificado dos
empreendimentos e das atividades que se configurem como necessárias à
mitigação dos efeitos da seca, estabelecendo um prazo máximo de cinco
dias úteis para a expedição destas licenças. Este procedimento não se
aplica aos empreendimentos e às atividades consideradas efetiva ou
potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.
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