SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL – SPEA
A SPEA é um setor do IDEMA que tem como objetivos discutir, planejar e executar planos, programas e projetos de Educação Ambiental em parcerias com instituições governamentais em níveis federal, estadual, municipal, Universidades, ONGS, Movimentos sociais e Sociedade em geral, que atuam nas áreas de Educação e Meio Ambiente.
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O QUE É EDUCAÇÃO AMBIENTAL?
A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, Capítulo I - Artigo 1º diz que Educação ambiental é um processo por meio do qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Em seu artigo 2º a lei enfatiza que a Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente de forma articulada, em todos os níveis de modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.
A Educação Ambiental em caráter formal é entendida como um processo desenvolvido na instituição escolar, com planejamentos curriculares de ensino público e privado, englobando os níveis de educação infantil, fundamental e médio, educação superior, educação especial, educação profissional e de jovens e adultos.
A Educação Ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente, mas não deve ser implantada como disciplina especifica no currículo educacional.
A Educação Ambiental em caráter não-formal é entendida como um processo desenvolvido através de ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. Este processo será incentivado pela difusão dos meios de comunicação de massa, programas e campanhas educativas, informações temáticas sobre o meio ambiente, participação das escolas, universidades, ONGs, empresas públicas e privadas, sensibilização da sociedade em geral.
QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL?
- O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
- A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;
- O pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;
- A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;
- A garantia de continuidade e permanência do processo educativo;
- A permanente avaliação crítica do processo educativo;
- A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;
- O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
QUAIS SÃO OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL?
- Desenvolver uma compreensão integrada do meio ambiente, em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;
- Garantir a democratização das informações ambientais;
- Estimular o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;
- Incentivar à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;
- Estimular à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;
- Fomentar o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;
- Fortalecer a cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
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