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| FOTO ILUSTRATIVA |
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR
A proposta elaborada pela Prefeitura do Natal por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para regulamentar a Zona de Proteção Ambiental do Morro do Careca (ZPA-6) objetiva a preservação de toda a área. Ela prevê, além do uso institucional que hoje é feito pela Aeronáutica, a pesquisa cientifica, programas de educação ambiental, recreação, lazer e ecoturismo.
Num de seus artigos, o projeto prevê a implantação de Unidade de Conservação da Natureza (UC), que pode ser enquadrada nos grupos de proteção integral, que são mais restritivos, como Parques, Floresta Nacional, Monumento Natural, entre outros. Ou até mesmo de uso sustentável, como por exemplo, APAs, Reservas Extrativistas, Refúgios de Fauna, entre outros.
Tudo isso deverá ser definido mediante estudos técnicos e consulta pública, de acordo com o que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Código de Meio Ambiente de Natal. Uma proposta de criação de UC já vem sendo elaborada pelo IDEMA, na categoria Monumento Natural.
Para que aconteça a implantação de equipamentos de uso público é necessária a previsão de alguns índices ou prescrições urbanísticas para viabilizar a existência de trilhas, equipamentos de acessibilidade e de apoio administrativo da UC, entre outros.
O projeto também prevê a proibição de atividades potencialmente poluidoras ou que degradem a área, como por exemplo, parcelamento do solo, movimentação ou extração de terra, abertura de vias, compactação de solo, pavimentação com material impermeável, como também supressão da vegetação nativa e construções em geral, exceto para obras de interesse público ou de baixo impacto.
As discussões sobre as regulamentações das ZPAs e Instrumentos de Ordenamento Urbano serão retomadas em 2012, com audiências públicas e reuniões técnicas.
Num de seus artigos, o projeto prevê a implantação de Unidade de Conservação da Natureza (UC), que pode ser enquadrada nos grupos de proteção integral, que são mais restritivos, como Parques, Floresta Nacional, Monumento Natural, entre outros. Ou até mesmo de uso sustentável, como por exemplo, APAs, Reservas Extrativistas, Refúgios de Fauna, entre outros.
Tudo isso deverá ser definido mediante estudos técnicos e consulta pública, de acordo com o que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Código de Meio Ambiente de Natal. Uma proposta de criação de UC já vem sendo elaborada pelo IDEMA, na categoria Monumento Natural.
Para que aconteça a implantação de equipamentos de uso público é necessária a previsão de alguns índices ou prescrições urbanísticas para viabilizar a existência de trilhas, equipamentos de acessibilidade e de apoio administrativo da UC, entre outros.
O projeto também prevê a proibição de atividades potencialmente poluidoras ou que degradem a área, como por exemplo, parcelamento do solo, movimentação ou extração de terra, abertura de vias, compactação de solo, pavimentação com material impermeável, como também supressão da vegetação nativa e construções em geral, exceto para obras de interesse público ou de baixo impacto.
As discussões sobre as regulamentações das ZPAs e Instrumentos de Ordenamento Urbano serão retomadas em 2012, com audiências públicas e reuniões técnicas.
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